Condições Legais
A - Definição dos Termos Usados
Kola-t
Utilizador
e/ou Cliente - pessoa que, através da Internet, acede a kola-t.colantes.com usufruindo dos diversos serviços prestados, comprando
ou não qualquer produto disponibilizado.
Comprador - utilizador
que acede às páginas da kola-t.colantes.com e, após o devido registo e/ou
identificação, efectua uma ordem de compra válida.
Produto - qualquer bem, serviço, informação, que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido na kola-t.colantes.com
Internet
- rede global de dados constituída por redes interligadas usando TCP/IP
("Transmission Control Protocol/Internet
Protocol").
B - Utilização do Serviço
O utilizador concorda na utilização do Kola-t
de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a
este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui
enunciados. Estes termos podem ser alterados em qualquer altura, modificar estes Termos e Condições através
da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer
ao utilizador. Este não poderá em caso algum aceder ao Serviço para:
Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;
Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo da kola-t.colantes.com;
transmitir
qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam
causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.
C - Limites de responsabilidade
Ao
utilizar a kola-t.colantes.com o utilizador concorda que a entrada,
navegação e qualquer compra que porventura realize são feitas por sua
conta e risco, não sendo a kola-t.colantes.com responsável por nenhum dano
que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo
contaminação por vírus informático.
As promoções em vigor estão sempre limitadas ao stock de produtos existente.
D - Marcas registadas
Todas as Marcas comerciais registadas bens e produtos mencionados no Kola-t são propriedade dos seus respectivos Donos.
F - Comunicação
O serviço Kola-t pode comunicar com os seus utilizadores através de informação colocada
nas suas páginas, através de correio electrónico, correio normal, sms,
mms, todos os meios de comunicação para os respectivos endereços
indicados pelos clientes. O utilizador pode comunicar com o serviço Kola-t através de:
Correio electrónico - kola-t@colantes.com
Morada: Rua Leite Vasconcelos, 5A - Lisboa
G - Utilização dos dados dos utilizadores
Ao registar-se, o utilizador autoriza o serviço Kola-t a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as
informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para
processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura
apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao
utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação
através dos contactos indicados em F.
H - Responsabilidades dos Utilizadores
O
utilizador é responsável pela criação e alteração da sua identificação
como utilizador, da palavra passe e de outros mecanismos de segurança,
utilizados para a conexão ao Serviço, quando desejar e nomeadamente
quando existir alguma razão para crer que esses meios possam ser do
conhecimento de alguém não autorizado ou estar em vias de serem
utilizados de forma indevida. O utilizador será responsável perante a
Empresa e seus Colaboradores relacionados com a Colantes
por qualquer ruptura ou violação destes Termos e Condições. O
utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de
advogados e encargos administrativos que a Colantes tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a sua utilização.
I - Interdição de acesso ao Serviço
A Colantes
pode negar acesso a qualquer utilizador, em qualquer momento sem prévia
notificação, caso considere que o seu acesso viola estes Termos e
Condições ou caso considere que a sua conduta online pode ser danosa
para o seu negócio, para os seus utilizadores ou para quaisquer outras
pessoas com ele relacionadas.
J - Lei aplicável e foro competente
A
este contrato é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar
todas as questões dele emergentes, fixam-se como competentes, os foros
da comarca de Lisboa, do Porto e do domicílio do utilizador com
expressa renúncia a qualquer outro.
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